Acesso a direitos

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou ontem, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa.

O documento é claro ao apontar o óbvio que, por décadas, foi ignorado: morar na rua não é escolha, é consequência de desigualdades estruturais. Ao defender acesso a direitos básicos e denunciar a violência e a discriminação, a resolução rompe com a lógica histórica de criminalização da pobreza.

Mais do que uma declaração de princípios, trata-se de um chamado à ação. A invisibilidade estatística dessa população revela o quanto políticas públicas ainda são formuladas sem base em dados consistentes e, portanto, sem eficácia.

Nesse contexto, a liderança brasileira ganha peso simbólico e político. O País assume um compromisso público que será cobrado dentro e fora de suas fronteiras.

O Brasil, que conhece de perto a face mais dura da desigualdade, tem agora a oportunidade e a obrigação de alinhar sua atuação externa com políticas internas consistentes. A resolução da ONU abre um novo patamar de reconhecimento. Cabe aos governos transformá-la em prioridade concreta.