Desafios fiscais

A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 expõe, com clareza, os entraves estruturais que comprometem a sustentabilidade das contas públicas brasileiras. O governo projeta um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, conforme o novo arcabouço fiscal. Contudo, essa meta está condicionada ao crescimento contínuo da arrecadação e da exclusão temporária de despesas relevantes do limite de gastos estabelecido.

A dívida pública, estimada em 84% do PIB para 2026, segue trajetória ascendente, colocando em dúvida a sustentabilidade da política fiscal. Além disso, o volume de renúncias fiscais previsto para 2026 ultrapassa R$ 620 bilhões, correspondendo a 4,5% do PIB. O cenário se torna mais preocupante com a previsão de que, a partir de 2027, os precatórios voltarão a ser integralmente contabilizados no teto de gastos, pressionando ainda mais o orçamento e limitando a capacidade do governo de realizar despesas discricionárias.

Diante desse panorama, é imperativo que o País enfrente a questão orçamentária de forma mais efetiva. A revisão das renúncias fiscais, a racionalização das emendas parlamentares e a reestruturação das despesas obrigatórias são medidas urgentes para construção de um orçamento mais transparente, eficiente e sustentável.