JUSTIÇA
PGR envia ao STF parecer contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça
Órgão diz que conduta do ministro pode ser criticada, mas que não há elementos para configurar crime
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a abertura de uma investigação contra André Mendonça pedida por Alexandre de Moraes, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o órgão, ainda que passíveis de críticas, as ações do relator dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tipificam abuso de autoridade. A posição foi enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, no sábado (17) e tramita sob sigilo.
Assinaram a peça o chefe do órgão, Paulo Gonet, o vice, Hindemburgo Chateaubriand, e os subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. Os dois primeiros coordenam os trabalhos do grupo de trabalho formado pela PGR para lidar com os casos do Banco Master e diluir a responsabilidade e a pressão sobre ele.
"Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento", diz a Procuradoria.
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A PGR destacou ainda que cabe ao plenário do STF decidir sobre a autorização para investigar criminalmente um integrante da própria Corte.
O pedido de Moraes contra Mendonça foi um dos ápices da maior crise da história recente do STF. De acordo com Fachin, os ministros estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
Citada por Fachin, a cronologia dos desgastes começou quando Mendonça expôs as mensagens que Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes. O ministro contra-atacou e usou o inquérito das fake news para pedir que o colega responda por abuso de autoridade.