Medicina: entidades criticam MP de nota mínima para aluno

A medida provisória que determina que estudantes de medicina devem atingir nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer a profissão foi alvo de críticas de entidades da categoria.

Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), a medida é insuficiente. O presidente do conselho, José Hiran, disse que o anúncio da MP causou surpresa no grupo, já que há um projeto em discussão no Congresso sobre o assunto. "Só que o governo não gosta de perder e foi uma derrota para eles e uma vitória para a população brasileira quando o projeto foi aprovado em duas comissões do Senado", afirmou o médico.

A MP determina que o exame deve ser feito no 4º e 6º ano do curso de medicina. Para os formandos, é necessário alcançar nota mínima de 60 pontos (até 100) para obter o registro profissional nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). Como tem força de lei, a medida já vale, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para ser mantida.

Uma das principais críticas é sobre a ausência de uma prova prática. Hoje, o Enamed é composto por 100 questões relacionadas a sete áreas: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. "Tem que ter conhecimento, mas acima de tudo a técnica, e a medida provisória deixa isso a desejar", afirma o presidente do CFM.

Sem o teste prático, há o receio de instituições treinarem os estudantes para passarem no exame. A APM (Associação Paulista de Medicina), uma das entidades contrárias à MP, afirmou em nota que "há relatos" de instituições com baixos resultados na primeira edição do Enamed que "estariam substituindo parte do internato — etapa essencialmente prática da formação médica — por cursos preparatórios voltados exclusivamente para melhorar o desempenho dos estudantes em provas teóricas".

Um outro ponto de divergência é sobre a produção do exame. A medida provisória prevê que o Enamed continua sob a responsabilidade do Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação e responsável por avaliações como o Enem. O CFM defende que a elaboração da prova fique com o próprio conselho.

"Quem avalia egresso é o Conselho Federal de Medicina", afirmou o presidente. Para Hiran, o Enamed deve ser voltado para avaliação da qualidade das instituições e dos estudantes de medicina. Neste caso, o exame aplicado pelo CFM seria o Profimed, que ficou conhecido nas discussões no Congresso como a "OAB da Medicina". O presidente do conselho defende ainda que a prova deve ter ao menos 300 questões.

Ex-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia defende melhorias na MP. César Eduardo Fernandes diz que, em vez de criticar a MP, prefere contribuir para aperfeiçoar o documento — incluindo prova prática e maior participação das instituições de ensino. "Essa deve ser uma política de estado, não de um governo."

Assim como Hiran, ele acredita que o envolvimento de entidades e instituições de ensino deve ser deliberativo. Na medida editada pelo governo, a proposta é de que esses atores tenham papel apenas consultivo. "É preciso ter paridade e especificar quem vai participar desse grupo." Fernandes também é presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), mas a entidade decidiu não se pronunciar sobre o tema.