STF: redução de penas deve continuar após decisão de Moraes

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem apostar em uma confirmação ampla da Lei da Dosimetria mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da aplicação do texto em casos concretos até uma definição sobre o tema pelo plenário da corte. Alguns integrantes do tribunal também manifestaram incômodo com o caminho escolhido pelo colega para lidar com a matéria.

Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões nos casos de condenados pelos ataques do 8 de Janeiro suspendendo a aplicação da redução de penas em cada um deles. Até o momento, já foram mais de dez ações com essa resposta. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si.

Dessa forma, a lei não foi suspensa de forma geral. As suspensões determinadas por Moraes devem, assim, valer até o tema ser debatido e julgado pelo colegiado. A perspectiva de que a lei seja declarada válida foi afirmada à Folha por três ministros e três assessores nesse domingo (10).

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator.

Ainda de acordo com esses relatos, a tendência do STF deve ser a de validar a Lei da Dosimetria até para evitar um novo conflito com a cúpula do Congresso e com a maior parte dos congressistas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.

A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.