TRAMA GOLPISTA
Foragido nos EUA, Ramagem é interrogado por vídeo no STF
Ministério diz que já enviou ao governo dos EUA pedido de extradição do deputado
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento, por videoconferência, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (5).
Ramagem foi ouvido na parte ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato em função da condenação a 21 anos de prisão.
Durante o depoimento, o ex-deputado reafirmou depoimento prestado ao longo da tramitação do processo principal e negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusações suspensas. O benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto tinha mandato de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder aos crimes e pode ser condenado novamente.
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem já foi formalmente encaminhado ao governo norte-americano pela via diplomática.
O pedido de extradição foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado, após a fuga. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana, sem passar por controle migratório.
No país vizinho, embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de existir determinação judicial para o cancelamento do documento.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar a tramitação do pedido de extradição.
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, no início do ano passado, a Câmara fez uma votação para decidir se autorizava o processamento criminal do deputado.
A maioria dos deputados votou para suspender integralmente a denúncia contra Ramagem. O Supremo, no entanto, invalidou parcialmente a decisão da Câmara e decidiu que o ex-diretor da Abin só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação como parlamentar.
Quando teve o mandato cassado após a condenação, Ramagem perdeu a imunidade parlamentar. Com isso, o processo foi retomado em dezembro, por ordem de Moraes.