Trump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar taxas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa sexta-feira (20) a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre todos os países do mundo por 150 dias para subsituir as cobranças derrubadas pela Suprema Corte.

A sobretaxa, segundo o presidente, será aplicada com base na Seção 122 da lei comercial de 1974, que permite a imposição de taxas de até 15% por 150 dias sobre qualquer país no caso de "grandes e sérios" problemas de balanços de pagamento. A medida, ainda não assinada, não exige investigações prévias.

Trump até então havia se apoiado na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para a condução das chamadas tarifas recíprocas. Decisão da Suprema Corte desta sexta definiu que as tarifas impostas nesse âmbito são ilegais. "Temos alternativas, ótimas alternativas", disse Trump.

Trump também afirmou em entrevista a jornalistas que vai usar a Seção 301 para seguir investigando e protegendo os Estados Unidos de outros países. O mecanismo permite impor tarifas por supostas práticas comerciais ilegais, porém exige uma investigação e, em geral, audiência pública.

Para o Brasil, há uma investigação em curso para avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento.

Além do anúncio das tarifas, o presidente criticou repetidamente a medida, disse que estava envergonhado e desapontado pela postura de membros da Suprema Corte.

"Democratas na corte estão contra tudo que faça a América mais forte e grande novamente", disse Trump. "Eles gostam de ir na posição contrária. O tribunal foi influenciado por um movimento político. Eu ganhei por milhões de votos, mesmo com roubos, mas eles são barulhentos e arrogantes. Vamos continuar."[

Segundo o jornal The New York Times, Trump disse em encontro com governadores antes da entrevista que a decisão é uma "desgraça".

A Suprema Corte definiu por 6 votos a 3 que o uso da lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de produtos importados de outros países é irregular, pois o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso.

O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, afirmou que o presidente deve "'apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária afirmação desse poder."

Para Roberts, o órgão "autoriza o presidente a investigar, bloquear durante a pendência de uma investigação, regular, dirigir e obrigar, anular, invalidar, prevenir ou proibir importação ou exportação" e aponta que, nesta lista, não há menção a tarifas ou impostos. "Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como tem feito de forma consistente em outras leis tarifárias", disse Roberts.