Senado aprova isenção de custas na Justiça Federal para renda de até R$ 5 mil

ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS

O Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) comemorou a aprovação, pelo Senado, de emenda ao Projeto de Lei nº 429/2024 que prevê a isenção de custas na Justiça Federal para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A emenda foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL) e incluída no projeto que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. Segundo o Sindav/AL, a medida contou com o apoio da entidade.

SANÇÃO PRESIDENCIAL

A aprovação de isenções de custas judiciais é uma medida importante para garantir que a Justiça seja acessível a todos, independentemente da renda. O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e que agora aguarda sanção presidencial, prevê a isenção total das custas judiciais federais para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A medida faz parte de um esforço mais amplo para modernizar e estruturar melhor a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça para a população mais vulnerável.

Shorts Youtube

Mulher é encontrada morta com pedra na boca após ser torturada em Goiás

Adolescente de 15 anos é arrastada por 24 metros por carro de aplicativo em SP

Desfile da Assembleia de Deus reúne centenas de fiéis em São Miguel dos Campos

Eleições 2026: Renan Filho discute propostas para o transporte complementar

JHC visita Arapiraca e defende mudanças na saúde para o Agreste

DANÇA AFRO

A Prefeitura de Coruripe, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizará a Oficina de Dança Afro Tradicional, iniciativa que busca proporcionar aos participantes uma experiência de valorização da cultura por meio da dança. As inscrições se encerraram no dia 4 de setembro, com vagas limitadas e participação destinada a pessoas a partir dos 15 anos.

RODOVIAS

A melhoria da malha viária em Alagoas é um fato reconhecido, inclusive por setores que fazem oposição ao governo no Estado. Uma das principais obras nesse sentido foi a duplicação da rodovia AL-220, que hoje constitui uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do semiárido alagoano. As atividades agropecuárias e o turismo cresceram, e os números mostram isso. Vale lembrar que a obra foi realizada durante as gestões de Renan Filho e Paulo Dantas.

MOBILIDADE URBANA

Os problemas de mobilidade urbana em Maceió são resultado da falta de investimentos na abertura de novas vias de acesso e na construção de viadutos. Investir apenas em semáforos e faixas de pedestres, além de transformar em via de mão dupla uma rua que comporta apenas duas faixas de rolamento, sem ampliar a infraestrutura necessária, pode aumentar o número de colisões e passar uma falsa sensação de solução para a população.

VIADUTOS

A construção de viadutos na Fernandes Lima, na Via Expressa e no cruzamento das avenidas Josefa de Mello e Gustavo Paiva é uma necessidade urgente. O próximo prefeito e até mesmo o governador devem se debruçar sobre esse problema. Caso contrário, o trânsito nessas vias poderá entrar em colapso. É preciso gastar menos com shows musicais e mais com infraestrutura.

SUS

Em 2025, os municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita corrente líquida em saúde, percentual muito acima do mínimo constitucional, e responderam por 55,4% do custeio da Média e Alta Complexidade. Esse cenário agrava a pressão sobre os orçamentos municipais, sobretudo nas cidades de pequeno porte, que também precisam lidar com novos modelos de remuneração por pacotes e com a fragmentação dos recursos federais em diferentes programas.