Decisão judicial
Justiça manda Equatorial retirar postes em Pariconha
Postes
A Justiça de Alagoas determinou que a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia remova, no prazo de 48 horas, os postes e a rede de média tensão instalados no povoado Campinhos, em Pariconha, para permitir a continuidade das obras de pavimentação da comunidade.
Urgência
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da Vara do Ofício Único de Água Branca, ao conceder tutela de urgência em ação movida pelo Município de Pariconha. Segundo o processo, os postes permanecem no eixo da via pública, impedindo a conclusão do calçamento e oferecendo riscos à circulação de pedestres e veículos.
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Cobrança
O município informou ainda que solicitou administrativamente a relocação das estruturas, mas recebeu da concessionária um orçamento de R$ 112.676,62. A Prefeitura considera a cobrança indevida, por entender que a responsabilidade pelo remanejamento é da própria empresa.
Prejuízos
Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que há indícios suficientes de que a permanência dos postes compromete a execução da obra pública e que a demora na solução pode causar prejuízos à coletividade, ao atrasar a entrega da infraestrutura e comprometer a aplicação dos recursos públicos.
Multa diária
Na decisão, o juiz determinou que a Equatorial transfira os postes e a rede elétrica para o alinhamento da via no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil. O processo segue em tramitação. A concessionária será citada para apresentar contestação no prazo legal, enquanto o mérito da ação — que inclui o pedido para declarar inexigível a cobrança apresentada ao município — ainda será analisado pela Justiça.
Comandante
O tenente-coronel Anaximandro Tenório está de volta ao Sertão de Alagoas. Após comandar o 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), em Delmiro Gouveia, o oficial assumiu o Comando de Policiamento do Sertão (CPRS). À frente do batalhão por cerca de seis anos, Anaximandro ficou conhecido pela atuação no combate à criminalidade e pelo fortalecimento da segurança pública na região, conquistando o reconhecimento da tropa e da população.
Maratona
Maceió viveu um fim de semana histórico com a realização da primeira Maratona Internacional, que reuniu mais de 13 mil participantes em um grande evento de esporte e superação. O Maceió Mar Hotel integrou esse momento ao receber atletas e visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo.
Sala do Empreendedor
Quem trabalha por conta própria em Maragogi, vende produtos ou presta serviços pode se formalizar como microempreendedor individual (MEI) e ter acesso a uma série de benefícios. Com o registro, é possível obter CNPJ, emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito, garantir benefícios previdenciários, atuar com mais segurança jurídica e ampliar as oportunidades de negócio. Os interessados podem procurar a Sala do Empreendedor do município.