FPM cresce 17% e repasse aos municípios chega a R$ 5,6 bilhões nesta quinta

FPM: aumento de 17%

Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões — um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões. O resultado é positivo para as administrações municipais e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. O cenário também pode sinalizar que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda começa a surtir efeito.

Ano promissor

Para os economistas, os dados indicam que 2026 tende a ser um ano positivo para o FPM. A expectativa é de que a compensação prevista pelo governo — com a tributação adicional sobre altas rendas para equilibrar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil — se confirme na prática, sem prejuízos às receitas municipais ao longo do ano.

Distribuição regional

O Sudeste concentra a maior parcela dos recursos destinados aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo, por exemplo, partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas com maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo. No Nordeste, região que lidera em volume proporcional de recursos, a Bahia se destaca, com mais de R$ 456 milhões. No estado, municípios como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista estão entre os que recebem as maiores parcelas.

Rateio dos royalties

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou um ciclo de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma proposta interfederativa construída junto ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). A iniciativa envolve a entidade municipalista e outros 19 estados.

Julgamento

O encontro no STF contou com a participação de diversos governadores e serviu para apresentar ao ministro relator uma alternativa de acordo entre os entes federados antes do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, que tratam da distribuição dos royalties do petróleo. A análise está marcada para o dia 6 de maio.

Dívida dos agricultores

O senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reuniu-se com a senadora Tereza Cristina e o ministro da Agricultura, André de Paula, para discutir soluções para o endividamento dos produtores rurais.

Grupo de trabalho

A estratégia prevê a criação de um grupo de trabalho com técnicos do ministério, com o objetivo de consolidar um texto que reúna as diferentes propostas em debate. Persistem divergências quanto ao uso de recursos do Fundo Social, previsto no Projeto de Lei 5.122/23, em tramitação na CAE. A equipe econômica resiste à medida, enquanto parlamentares buscam alternativas para garantir maior robustez financeira ao programa.