Articulação de Renan Calheiros agiliza aprovação de piso nacional para médicos e dentistas

PISO: MÉDICOS E DENTISTAS

O trabalho realizado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Renan Calheiros, contribuiu para agilizar a aprovação de um projeto que atende a uma reivindicação antiga de médicos e dentistas brasileiros: a instituição de um piso salarial nacional de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

TRÂMITE

O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta contou com o apoio do presidente da CAE, senador Renan Calheiros. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para quem o piso atual, de R$ 3.636, está defasado. O valor corresponde a três salários mínimos de 2022 e é definido pela Lei nº 3.999, de 1961, além de decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).

REPARAÇÃO

Segundo o senador Renan Calheiros, a proposta corrige, após mais de 60 anos, uma injustiça histórica. “Podem ter certeza de que o resultado será sentido com melhores condições de trabalho e melhor serviço prestado à população. Muitos profissionais não podem se aposentar porque ao fazê-lo passam a receber menos que um salário mínimo”, afirmou.

ADICIONAL

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com adicional de 50% sobre o piso — atualmente, esse percentual é de 20%. Os profissionais também terão direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. O texto determina ainda que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão chefiar serviços médicos ou odontológicos. Caso aprovada, a lei abrangerá profissionais das redes pública e privada.

CUSTEIO

O piso será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. No caso de médicos concursados de estados ou municípios, a correção poderá seguir outro índice definido em legislação local. Ainda segundo a proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial dessas categorias, uma vez que o custeio será feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

EMANCIPAÇÃO

Em Maragogi, durante as comemorações dos 151 anos de emancipação política, foram entregues mais de 40 ruas pavimentadas, totalizando quase 20 quilômetros de asfalto novo. As obras contemplaram localidades como Peroba, Barra Grande, Centro e São Bento, além de, pela primeira vez, alcançarem a zona rural. O prefeito Dani Vasconcelos agradeceu ao governador Paulo Dantas pelo apoio e aos senadores Renan Filho e Renan Calheiros.

GOVERNO EM UNIÃO

A população de União dos Palmares recebeu, pela primeira vez, o “Procon na Rua”, iniciativa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL). A ação levou atendimento direto ao município. Durante dois dias, o público pôde negociar dívidas e buscar soluções junto a instituições financeiras e concessionárias, evitando deslocamentos e ganhando mais agilidade no atendimento.