Aneel mantém multa de R$ 4,9 milhões à Equatorial Alagoas

Multa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 4,9 milhões à distribuidora Equatorial Alagoas, ao negar recurso à penalidade aplicada por duração excessiva de interrupções. A multa é decorrente de operação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), conveniada da Aneel no estado.

Interrupções

A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada na última terça-feira (15). Em ação promovida em 2022, os fiscais da Arsal observaram que o tempo de restabelecimento de energia elétrica de 18.103 interrupções foi demasiadamente excessivo, com duração superior a 24 horas, com prejuízos a aproximadamente 41 mil unidades consumidoras.

Fiscalização

“O trabalho que a Arsal vem desenvolvendo ao longo dos anos, com o convênio firmado com a Aneel - que dá poderes para a agência fiscalizar e autuar a concessionária - é fundamental para o bom funcionamento da prestação do serviço de energia elétrica aos alagoanos”, avaliou o diretor-conselheiro executivo de regulação da Arsal, Edvaldo Nascimento, que participou, na semana passada, do 2º Congresso Nacional de Fiscalização, promovido pela Aneel, em Brasília.

Piora no serviço

Ao comparar os anos de 2020 e 2022, a Arsal constatou que houve piora na prestação dos serviços para os consumidores, subindo de 21.143 em 2020 para 41.274, em 2022. A penalidade inicial da agência estadual foi de R$ 4,2 milhões, em março de 2024. Na análise do recurso da empresa, a fiscalização da Aneel aumentou a multa para R$ 4,9 milhões, que agora foi mantida.

Desenvolvimento energético

A Arsal explica que a multa aplicada à distribuidora, e ratificada pela Aneel, é arrecadada através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil. A agência estadual acrescenta ainda que a CDE tem como finalidade conceder descontos tarifários aos usuários de baixa renda, rural, irrigante.

Água

O Governador Paulo Dantas inaugurou esta semana 6 quilômetros de novas vias urbanas e assinou a ordem de serviço para a perfuração de um poço na comunidade quilombola Sítio Serra Verde, em Igaci. No município, o governo fez várias entregas, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. As novas vias representam o investimento de R$ 6,2 milhões, proveniente do Tesouro Estadual, integrando a segunda etapa do programa Minha Cidade Linda. Ao todo, 36 ruas na zona urbana e no conjunto habitacional Nova Igaci foram contempladas.

Poço

Paulo Dantas também assinou a ordem de serviço para a perfuração de um poço na comunidade quilombola Sítio Serra Verde, certificada desde 2010. Essa iniciativa, parte integrante do programa Mais Água Alagoas, tem como objetivo assegurar o acesso à água potável para cerca de 200 moradores.

Concurso fotográfico

O VIII Concurso de Fotografia Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) está na fase de análise das imagens enviadas, e a premiação está prevista para acontecer durante o Mês do Meio Ambiente, celebrado em junho. Ao todo, 50 inscrições foram deferidas e as fotografias serão exibidas durante a cerimônia de entrega do prêmio.