TARIFA SOCIAL
AL: 167 mil famílias precisam renovar desconto na conta de luz
O estado contabiliza outras 221 mil famílias de baixa renda que preenchem os requisitos socioeconômicos de benefício
Levantamento divulgado nessa quinta-feira (5) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) revela que 167 mil famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas precisam atualizar seus dados junto à distribuidora Equatorial até o dia 31 de dezembro para não perder o desconto na conta de luz, que pode chegar a 100% do valor consumido.
Além desse grupo sob risco imediato de suspensão por divergências cadastrais, o estado contabiliza outras 221 mil famílias de baixa renda que preenchem os requisitos socioeconômicos do programa, mas ainda não estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para passar a receber o benefício.
O cenário alagoano reflete um problema de alcance nacional, segundo o estudo da Abradee. Feito com os quatro maiores grupos de distribuição do país, o levantamento indica que mais de 2,4 milhões de lares brasileiros estão na mesma situação de pendência e correm o risco de perder a subvenção ao final deste ano. Atualmente, o programa contempla 16 milhões de residências em todo o país.
Com regras determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a legislação exige que o titular da conta de energia seja integrante da família cadastrada no CadÚnico e esteja registrado no mesmo município da residência.
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O benefício é voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 1.621) por pessoa, além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento contínuo (com renda familiar de até três salários mínimos).
A isenção total da fatura é garantida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, cabendo aos moradores arcar apenas com cobranças não associadas ao consumo direto, como o ICMS e a taxa de iluminação pública.
Os descontos concedidos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo financeiro pago pelos demais consumidores da rede elétrica.
Na área de concessão do Grupo Equatorial, que atende Alagoas e outros seis estados, cerca de 1 milhão de clientes — o equivalente a 25% dos 4 milhões de atendidos pela empresa com a tarifa subsidiada — podem ficar sem o abatimento devido a divergências de cadastro.
O Pará lidera a lista de pendências do grupo com 286 mil lares, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Para regularizar a situação e manter o desconto, o morador deve solicitar a troca de titularidade da conta junto à concessionária ou atualizar suas informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. A distribuidora vem realizando busca ativa dos clientes afetados por meio de mensagens de WhatsApp, e-mail e visitas presenciais de agentes comerciais.