EMPREGO
Decreto que regulamenta fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira
Legislação estabelece diretrizes para organização das jornadas e garante pelo menos oito folgas por mês
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), afirmou nessa quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo Marinho, a minuta do decreto será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas. A regulamentação também permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
De acordo com o ministro, a medida visará coordenar a adoção de diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou.
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A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada porque o presidente Lula não conseguiu despachar sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais, segundo as necessidades de cada segmento.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com a possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados. A regulamentação também contemplará setores de funcionamento contínuo, como as atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A proposta de alteração na jornada prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando os termos da regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Marinho reforçou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Durante entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as teses do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.