Estados Unidos propõem tarifa adicional de 12,5% ao Brasil

Após a conclusão da investigação da seção 301 que prevê um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou na madrugada dessa quarta-feira (3) uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.

A tarifa aplicada nesse caso será de 12,5%. Não está claro se as penalidades seriam somadas, mas de acordo com membros do governo Lula (PT) e especialistas do setor privado, se isso acontecer, elevaria o tarifaço contra itens nacionais a 37,5%.

A proposta será submetida a consulta pública. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho e enviar contribuições por escrito até 6 de julho. As audiências estão marcadas para 7 de julho. A decisão sobre aplicação ou não das tarifas cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Na terça-feira (2), o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) disse que a tarifa de 25% se aplicaria a cerca de 21% das vendas aos EUA. Como as duas investigações abrem exceção para a mesma lista de produtos, a tarifa acumulada poderá incidir, em tese, sobre 21% da pauta exportadora do Brasil para os EUA. Os números oficiais do impacto ainda não foram divulgados.

De acordo com Welber Barral, sócio fundador da BMJ, os EUA praticamente repetiram nas duas apurações do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) a lista de exceções.

Já as exceções se concentram sobre bens industriais e outros que têm potencial inflacionário nos EUA.

Ainda segundo Barral, a ideia é que a sobretaxa de 12,5% substitua a atual tarifa de 10% aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA. A investigação contra trabalho forçado abordou 60 países que representam 99% do comércio externo americano e encontrou falhas em todo o grupo.

“Ela substitui os atuais 10% da [Seção] 122, que vai cair no final de julho. Uma substituiria a outra”, diz Barral, que ocupou o cargo de secretário de Comércio Exterior do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços) entre 2007 e 2011. Ele destaca que as tarifas da Seção 122 já estão recebendo contestações judiciais.

Um tarifaço que chegue a 37,5% seria o pior cenário possível para o Brasil, e não se sabe ainda que tipo de conta o USTR poderá propor a Trump no relatório final. Há possibilidade, por exemplo, que o governo americano estabeleça combinações para que uma investigação se sobreponha à outra, embora isso seja visto como improvável.

A Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) disse em nota que, caso as duas investigações da Seção 301 sejam confirmadas, "determinados produtos brasileiros poderão estar sujeitos a tarifas adicionais acumuladas de até 37,5%, elevando o custo de acesso ao mercado norte-americano e colocando o Brasil entre os países com maior nível de tarifação para exportar aos Estados Unidos".

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