Alagoanos já economizaram R$ 18,8 mi na obtenção da CNH

Desde que foi disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, em dezembro do ano passado, o curso gratuito para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou 46.078 condutores alagoanos. Juntos, eles economizaram R$ 18,8 milhões, segundo levantamento divulgado nessa quinta-feira (7), pelo governo federal.

Antes da nova política, o curso teórico – etapa obrigatória do processo de habilitação – custava, em média, R$ 408,14 em Alagoas. A medida representa redução direta de custos para a população e amplia o acesso à primeira habilitação. Em todo o país, os brasileiros já economizaram R$ 1,8 bilhão com a iniciativa.

O valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o país após o lançamento da CNH do Brasil. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Em todo o Brasil, a economia proporcionada pela gratuidade já soma R$ 1,8 bilhão. Minas Gerais lidera, com cerca de R$ 269,6 milhões economizados. No estado, o curso teórico custava, em média, R$ 1.095, o valor mais alto do país. Em seguida aparecem Santa Catarina, com R$ 1.094, Rio Grande do Sul, com aproximadamente R$ 1.025, e Bahia, onde o custo girava em torno de R$ 1.019 para essa etapa da habilitação.

O impacto financeiro se distribui por todo o país. Após Minas Gerais, os candidatos de São Paulo foram os que mais economizaram, com um montante de R$ 225,3 milhões, seguido por Bahia (R$ 217,9 milhões) e por Rio Grande do Sul (R$ 171,5 milhões). Em Pernambuco, a economia chega a R$ 114 milhões, enquanto Paraná (R$ 113,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 108,8 milhões) também registram números relevantes, já que os candidatos não precisam mais pagar pelo curso teórico.

CÂMARA

Nessa quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”