Governo vai liberar R$ 7 bilhões do FGTS a 10 milhões de trabalhadores

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai destravar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores que ficaram parados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário.

Segundo um técnico do governo, um entendimento da Caixa Econômica Federal levou a um bloqueio maior nas contas dos trabalhadores para assegurar o pagamento desses empréstimos no futuro.

Agora, deve prevalecer a interpretação do governo, que vê necessidade de uma retenção menor e, consequentemente, espaço para liberar novos recursos.

Um parecer jurídico poderia dar respaldo ao entendimento do governo, segundo uma autoridade ouvida pela Folha sob reserva. Mas parte dos técnicos ainda vê necessidade de mudança legal para dar segurança à liberação dos recursos.

Sem dar detalhes, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, que a medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.

A controvérsia gira em torno dos valores que ficam retidos nas contas do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e anteciparam as parcelas dos próximos anos por meio de operações de crédito –modalidade em que o trabalhador pega um empréstimo em instituições financeiras para antecipar os saques de anos seguintes.

A lei autoriza que a Caixa, agente operador do fundo, faça o bloqueio do valor necessário para cobrir no futuro os pagamentos das prestações devidas às instituições financeiras e que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano.

Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do trabalhador no FGTS, mais uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para que o saque decorrente deste cálculo seja suficiente para quitar as prestações.

No fim do ano passado, o governo editou a MP (medida provisória) 1.331 e liberou o fundo de garantia para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não puderam resgatar o saldo total quando foram demitidos sem justa causa (até dezembro de 2025), mas a Caixa manteve a interpretação.