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COMÉRCIO EXTERIOR

Casa Branca critica Brasil por Pix, Mercosul e “taxa das blusinhas”

Documento produzido pelo governo Trump aponta causas de “instabilidade”

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Governo Trump critica determinações do comércio brasileiro
Governo Trump critica determinações do comércio brasileiro | Foto: Divulgação

A Casa Branca publicou documento, nessa quarta-feira (1º), em que detalha negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório, ao qual o Metrópoles teve acesso, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.

O documento detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas de importação adotadas pelo Brasil. “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.

“O governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o relatório.

O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas” – a medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a esse montante, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.

A medida, sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não foi bem recebida pelo eleitor. A decisão, inclusive, impactou na avaliação do petista, que viu sua popularidade cair após aprovação da nova taxa de importação.

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