Alagoas automatiza isenção de IPVA de 160 mil motocicletas

O novo sistema que automatiza a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passou a funcionar ontem (23) em Alagoas. A medida foi implantada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e contempla mais de 160 mil proprietários de motocicletas usadas, já emplacadas, com até 175 cilindradas.

A novidade elimina a necessidade de solicitações manuais e processos burocráticos. A ação integra o Programa Correria, lançado pelo governo do Estado em janeiro de 2023, que alterou a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Com essa mudança, proprietários de motocicletas de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, passaram a ter direito à isenção do IPVA, como forma de incentivo à regularização e à mobilidade.

Com a nova automação desenvolvida pela Sefaz, após a transferência de propriedade, o sistema verifica mensalmente os critérios legais e, se atendidos, concede automaticamente a isenção, sem que o contribuinte precise realizar qualquer solicitação.

O superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, Ascânio Brêda, ressalta que a automatização amplia o acesso, já que nem todos os proprietários sabiam do benefício. “Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não solicitavam. Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal, garantindo que a isenção chegue, de forma simples e eficiente, a quem realmente tem direito”, destacou.

A isenção vale apenas para o ano atual, mas é necessário que a transferência da motocicleta seja feita antes do vencimento da placa, conforme o calendário oficial do IPVA. Se a mudança de propriedade ocorrer após esse prazo, o benefício será concedido automaticamente no ano seguinte. A orientação da Sefaz é que, ao final do mês, o contribuinte acesse o site www.ipvaonline.sefaz.al.gov.br para conferir se a isenção foi corretamente aplicada.

O PROGRAMA

O Programa Correria, do governo de Alagoas, tem como foco a valorização de motociclistas, mototaxistas e demais profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como ferramenta de trabalho, além de motoristas por aplicativos.

Os beneficiários estão distribuídos nos 102 municípios alagoanos. De acordo com balanço apresentado pela Sefaz em janeiro, as três regiões com os maiores percentuais de participação no programa são a Metropolitana, liderando com 25,86%, seguida pelo Agreste, com 22,76%, e pelos Tabuleiros do Sul, com 9,88%.