Legislação eleitoral
Com TSE enfraquecido, Lula até distribui dinheiro
A política no Ceará é muito séria”
No Vale do Apodi (RN), Lucas Pinto chefiava a campanha de Eduardo Gomes (UDN) à Presidência da República. Mas o brigadeiro perdeu, e Pedro Fernandes, líder udenista em Mossoró e exportador do algodão que Pinto produzia, chamou o parceiro para uma conversa. “O que houve no Apodi? O brigadeiro não podia perder lá. Não gostei. Agora não sei como ficam os nossos negócios”. Lucas Pinto culpou a última palavra da tecnologia, na época: “Depois que inventaram esses radiozinhos pequenos, que mentem mais do que os grandes, o povo perdeu a cabeça…”
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Com TSE enfraquecido, Lula até distribui dinheiro
A lei proíbe (art. 73, § 10, da Lei 9.504/97), no ano de eleição, a distribuição de bens, valores ou benefícios pelo governo, salvo em casos de calamidade e emergência, por exemplo, mas Lula (PT) tem usado o poder político e econômico para distribuir benesses às custas do pagador de impostos. A jogada de ontem (13), análoga a jogar dinheiro de helicóptero, foi anunciar a distribuição de R$ 5 mil e o perdão de dívidas tributárias a 3,6 milhões de microempreendedores. Tudo isso coincide, não por acaso, com o enfraquecimento e as tentativas de desmoralização do TSE.
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Enfraquece para reinar
Os alegados abusos encontram campo aberto em um Tribunal Superior Eleitoral colocado sob suspeita por Lula e atacado por aliados do STF.
Inimputável
A Lei 9.504/97 vigora há quase 30 anos, mas Lula age certo de que não será amolado pelo TSE, com maioria por ele nomeada, nem pelo STF.
Paralelo protetor
No STF, onde seu “TSE paralelo” vigia os passos do presidente do TSE, Nunes Marques, os aliados nunca negam apoio em momentos-chave.
Abusos tolerados
Juristas avaliam que jogadas como a de ontem ou aumentar o Bolsa Família configuram abuso de poder político e econômico, mas e daí?
Instalação do Conselho de Ética enrola no Senado
Passados 20 dias desde a reunião de senadores de oposição com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o pedido de mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar o Conselho de Ética ainda se escora na burocracia para não se mover um único milímetro. À coluna, o autor do pedido, senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticou a enrolação: “A ministra não decide”, e seguiu perplexo: “É impressionante”.
Nada mudou
O Novo confirmou com a Mesa Diretora que o Conselho continua sem funcionar e protocolou nova petição no STF com a informação.
Sem lógica
Girão questiona o STF mandar instalar a CPI da Covid, mas ignorar o Conselho de Ética: “Não têm argumentos para negar, é a mesma lógica”.
Caducando
O senador espera a abertura do Conselho, que não se reúne desde 2024, para representar contra Alcolumbre, que dita o ritmo da instalação.
Cenário positivo
Jair Bolsonaro está “otimista e satisfeito” com o trabalho que está sendo feito na campanha de Flávio (PL). Quem disse foi o próprio candidato à Presidência, que, após mais de 90 dias, foi autorizado a visitar o pai.
Eleitorismo agudo
A base de apoio de Lula (PT) no Senado articula manobra marota nesta quarta-feira (14) para tentar encurtar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a escala de trabalho 6x1.
Canoa pulada
O Republicanos, que teve ministério na Esplanada de Lula (PT) até abril, foi às redes sociais pedir votos para seus candidatos aos governos do Acre e do Espírito Santo no 2º turno… e para Flávio Bolsonaro (PL).
Óbvia compra de votos
Ex-presidente do Cidadania (ex-PPS), Roberto Freire chama de “embuste” a medida de Lula de anunciar perdão de dívidas de MEIs “a menos de 12 dias das eleições, envolvendo deslavada compra de voto”.
Carrão milionário
Voltou a chamar a atenção nas redes sociais o carrão utilizado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues: Range Rover, modelo L460, da geração atual. Um zero-quilômetro sai por até R$ 2,2 milhões.
Tudo errado
“A política econômica de Lula está sufocando quem trabalha e produz”, é a avaliação de Carol de Toni (PL), atual deputada e senadora eleita por Santa Catarina, ao cobrar um novo rumo para a economia brasileira.
Ficaram fora por quê?
O pacote eleitoreiro de Lula mira apenas os microempreendedores individuais, enquanto a proposta em discussão no Congresso, o PLP 108/2021, também contempla outras empresas do Simples Nacional.
Pacote eleitoreiro
A oposição vê caráter “eleitoreiro” no pacote de Lula, que prevê perdão de R$ 12 bilhões em dívidas e teto de R$ 140 mil para MEIs. A proposta de Lula deixa de fora outras empresas do Simples Nacional.
Pensando bem…
…nesse ritmo, o dinheiro do pagador de impostos pode acabar antes do fim da eleição.
