DECISÃO
CEPRAM rejeita recurso da Braskem e mantém multa de R$ 2 milhões por Mina 18
Penalidade está relacionada à obstrução identificada em exame de sonar em novembro de 2023
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (CEPRAM/AL) decidiu manter a multa de R$ 2.027.143,92 aplicada à Braskem por omissão de informações sobre a obstrução da cavidade M#18D, conhecida como Mina 18, em Maceió. A decisão consta na Resolução CEPRAM nº 06/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (28).
O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela empresa e manteve a penalidade relacionada ao descumprimento da Licença de Operação nº 2023.18011352030. Segundo o processo administrativo, a obstrução foi identificada em 7 de novembro de 2023, durante um exame de sonar realizado antes do início do enchimento da cavidade. De acordo com a autuação, as informações sobre a ocorrência não foram comunicadas ao órgão ambiental em conformidade com as exigências previstas na licença.
A Mina 18 fazia parte do conjunto de estruturas subterrâneas utilizadas pela Braskem na exploração de sal-gema em Maceió. Após a interrupção da atividade de mineração, em 2019, a empresa passou a executar medidas para o fechamento das cavidades.
Documentos da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que a estrutura era monitorada por meio de exames de sonar. Levantamentos realizados em junho e agosto de 2023 apontavam um volume próximo de 490 mil metros cúbicos nas cavidades analisadas.
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Após a identificação da obstrução, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a empresa. Documentos encaminhados pelo órgão ao Senado Federal registram que informações sobre o possível agravamento da situação da Mina 18 chegaram ao órgão ambiental somente nos dias 27 e 28 de novembro, ou seja, cerca de três semanas após o exame que havia identificado a alteração.
Nas semanas seguintes, a região passou a registrar movimentações do solo e tremores, enquanto os equipamentos de monitoramento apontavam alterações na área.
Em 10 de dezembro de 2023, a Mina 18 rompeu sob a Lagoa Mundaú. A área já estava isolada pelas autoridades em razão dos alertas relacionados à movimentação do solo. Não houve registro de mortes ou feridos diretamente em decorrência do rompimento.
O episódio ocorreu no contexto da crise provocada pela exploração de sal-gema em Maceió. Segundo o IMA, a atividade foi suspensa e a licença ambiental para a exploração do mineral foi cancelada em 2019. Desde então, de acordo com o órgão, não há licença ambiental para a atividade de mineração de sal-gema no Estado.
A penalidade de R$ 2,027 milhões é distinta de outra autuação, de R$ 70,27 milhões, relacionada a danos ambientais e ao risco de colapso da estrutura.