LITORAL NORTE
Moradores de São Miguel dos Milagres rejeitam acesso proposto para Praia do Toque em audiência do MPF
A comunidade defendeu a manutenção e revitalização do tradicional acesso B
Moradores, pescadores, jangadeiros e bugueiros rejeitaram, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (23), em São Miguel dos Milagres, a proposta de utilização do acesso D como uma das principais passagens para a Praia do Toque.
A comunidade defendeu a manutenção e revitalização do tradicional acesso B e apontou possíveis problemas ambientais e possessórios relacionados à alternativa apresentada pelo Município e por empreendedores.
Realizada na Câmara Municipal, a audiência teve como objetivo ouvir a população sobre os projetos de adequação e organização dos acessos à Praia do Toque.
As manifestações também indicaram a necessidade de consolidar outra passagem para atender principalmente aos turistas, enquanto o acesso B continuaria sendo utilizado por moradores e pescadores.
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Para o procurador da República Lucas Horta, que conduziu a audiência, a participação da população era necessária para ampliar uma discussão que vinha sendo realizada principalmente com o Município e empreendedores.
“Ouvir quem vive e trabalha na região é essencial para construir uma solução que funcione no dia a dia da comunidade e assegure o acesso de todas as pessoas à praia”, afirmou.
O MPF deverá reunir o Município e os empreendedores envolvidos para tentar construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O eventual acordo deverá estabelecer as intervenções necessárias, os prazos para execução e as responsabilidades financeiras.
Caso não haja consenso, o MPF poderá recorrer à Justiça para buscar uma solução para os acessos.
O MPF apura, desde 2020, restrições de acesso à Praia do Toque relacionadas a ocupações e construções na região. Em vistorias realizadas em 2023 e 2024, foram identificados problemas como estreitamento de passagens, obstruções, porteiras e placas que poderiam inibir a circulação.
Também foram registradas dificuldades para a chegada de veículos de emergência às proximidades da faixa de areia.
A legislação brasileira estabelece que as praias são bens da União e de uso comum do povo. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro assegura o livre acesso às praias e ao mar e proíbe formas de ocupação da zona costeira que impeçam ou dificultem essa passagem.
O Plano Diretor Participativo de São Miguel dos Milagres também prevê a acessibilidade às praias por meio de projetos estruturantes.