FISCALIZAÇÃO
Procon encontra medicamentos vencidos e farmácias sem farmacêuticos em Maceió
Segundo o Procon, a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é exigida pela legislação
O Procon Maceió encontrou produtos fora do prazo de validade, itens sem preços expostos e ausência de farmacêuticos durante uma fiscalização realizada nesta semana em farmácias da capital. O órgão também verificou documentos e condições de funcionamento dos estabelecimentos e adotou medidas administrativas diante das irregularidades.
Durante as inspeções, foram solicitados alvarás do Corpo de Bombeiros, de funcionamento e sanitário. As equipes também verificaram a exposição dos preços, as condições dos produtos comercializados e outras práticas relacionadas à prestação dos serviços.
Segundo o Procon, a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é exigida pela legislação. O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e pela orientação dos consumidores sobre o uso de medicamentos.
A fiscalização também verificou a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) durante as compras. Segundo o Procon, o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento como condição para adquirir produtos.
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Nos casos em que o CPF é solicitado para programas de fidelidade ou descontos, o estabelecimento deve informar de forma clara a finalidade da coleta e garantir a liberdade de escolha do consumidor.
As equipes também verificaram a forma como os descontos vinculados ao CPF são apresentados. As farmácias devem informar os preços e as condições das ofertas, para que o consumidor saiba previamente o valor do produto e os requisitos para obter o benefício.
Os estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação. Os responsáveis têm prazo legal de 20 dias para apresentar defesa administrativa.