AÇÃO PENAL
Justiça torna réus nove acusados de aplicar golpe da casa própria em Maceió
Esquema de estelionato prometia facilidades em programas habitacionais; prejuízo passa de R$ 481 mil
A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPAL) e tornou réus nove investigados por um esquema de estelionato que lesou 83 pessoas em Maceió. A decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, baseou-se na ação penal proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que aponta um prejuízo total de R$ 481.972 causado às vítimas.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor José Carlos Castro, o grupo responderá pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Para convencer as famílias e dar aparência de legalidade à fraude, os golpistas diziam ter influência na Secretaria Municipal de Habitação de Maceió. Eles prometiam vantagens como a escolha do andar do imóvel, prioridade na fila e entrega das chaves em até três meses, além de orientarem as vítimas a se inscreverem no CadÚnico usando formulários falsos com layout oficial.
A investigação do MPAL revelou que os pagamentos eram feitos de forma fragmentada via Pix em contas bancárias de terceiros. Essa estratégia de pulverização financeira era usada para ocultar a origem dos recursos e dificultar o rastreamento por parte das autoridades. Nenhuma das 83 pessoas que realizaram as transferências chegou a receber qualquer unidade habitacional.
Caso sejam condenados, os réus poderão pegar penas de até 20 anos de reclusão. Atualmente, duas pessoas envolvidas no esquema permanecem presas — sendo uma delas considerada foragida até a decretação de sua prisão preventiva —, enquanto os demais respondem ao processo sob medidas cautelares. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos réus para assegurar a futura reparação financeira das famílias.