MPAL investiga fraude milionária no setor de água mineral em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou nessa segunda-feira (15) a Operação Watergate, que investiga um grupo de empresas do setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. A ação apura suspeitas de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 49 milhões aos cofres públicos estaduais.

Ao todo, a 17ª Vara Criminal da Capital expediu 15 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. A Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados para garantir o ressarcimento dos valores desviados do erário.

Segundo as investigações, a empresa apontada como o núcleo central do esquema acumula R$ 9,4 milhões em débitos de ICMS já inscritos em Dívida Ativa. Há ainda outros R$ 40 milhões em débitos administrativos que estão em fase de apuração. De acordo com o promotor Cyro Blatter, as nove empresas atuavam de forma coordenada para ocultar patrimônio e reduzir artificialmente a carga tributária. “Produtos eram comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito inferiores aos praticados no mercado, gerando impacto direto na arrecadação do ICMS devido ao Estado de Alagoas”, explicou.

O MPAL e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também vão auditar a regularidade dos incentivos fiscais concedidos ao grupo por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin). Durante o cumprimento dos mandados, além de documentos e computadores, as equipes policiais apreenderam duas armas, munições e porções de maconha.