Procon-AL fiscaliza proibição de fogos com estampido durante período junino

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL) intensificou as operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024. Em vigor desde janeiro de 2026, após um período de dois anos para a adaptação de comerciantes e fabricantes, a legislação proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com estampido em ambientes públicos e privados de Alagoas, permitindo apenas os modelos de efeito visual.

A medida visa minimizar o sofrimento de animais domésticos e reduzir os impactos provocados por poluição sonora severa sobre idosos, pacientes hospitalizados e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com especialistas, indivíduos com hipersensibilidade auditiva processam os estímulos sonoros com intensidade ampliada, o que pode desencadear dores físicas e crises emocionais graves.

Segundo o Procon-AL, as lojas que descumprirem a norma estão sujeitas à apreensão imediata das mercadorias e à aplicação de multas, cujos valores variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.

Para evitar penalidades, o órgão orienta que os comerciantes verifiquem as embalagens dos produtos, que já costumam trazer a indicação de ausência de ruído de fábrica. Artefatos de baixo impacto, como os tradicionais traques de salão, continuam autorizados.