Lagoa da Anta
Novo Plano Diretor e PGI definem que área deve ser devolvida ao município
Membro do Comitê Gestor da Orla que atuou na elaboração dos documentos questiona por que eles não estão em vigor
Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nessa terça-feira (11), para discutir a construção de megatorres na região da Lagoa da Anta, a representante do Comitê Gestor da Orla de Maceió, Marisa Beltrão, fez uso da palavra e questionou a demora para que o Plano Diretor e o Plano de Gestão Integrada da Orla de Maceió (PGI) passem a vigorar na capital alagoana.
Segundo ela, esses dois documentos, concluídos ainda em 2024, já definiram a destinação da área onde se discute a construção de espigões: como terreno cedido, ele agora deve ser devolvido ao município.
“Não deveríamos estar discutindo empreendimento, pois era para ter sido trazido à tona o Plano Diretor e o PGI, que já definiram essa questão. A sociedade civil, junto com os profissionais específicos da área, já decidiram em 2024 que a área onde hoje é o Hotel Jatiúca e a Lagoa da Anta, devem passar pela reintegração de posse. Ela precisa voltar para nós, comunidade. É preciso que a ordem seja restabelecida para o município, assim como foi com o Alagoinha, assim como o antigo Detran. Isso é o que clamamos enquanto sociedade civil”, afirmou Marisa.
Ela lamentou a grande quantidade de prédios licenciados e prestes a serem construídos na região da orla da capital alagoana: um total de 80 empreendimentos com uma média de vinte andares. “Isso é inconcebível para a qualidade urbana. Para quem estão construindo esses empreendimentos?”, questionou, criticando o slogan ‘pé na areia’, que vem sendo utilizado pelas construtoras.
A representante da sociedade civil ainda falou sobre o déficit habitacional existente na capital alagoana, destacando que a atualização do Plano Diretor, assim como o PGI, trazem o mapeamento das áreas que podem ser ocupadas por prédios, obedecendo as necessidades atuais.
“Nós mapeamos as áreas que podem ser ocupadas com prédios, obedecendo o gabarito com a necessidade atual, não a de vinte anos atrás. O que estamos discutindo aqui já foi definido. O que está ocorrendo? Porque o PGI e o Plano Diretor ainda não estão em vigor? Quem está segurando esses mecanismos de regulação?”, questionou.
Ela ainda lembrou que a área onde se discute a construção dos espigões foi cedida, lá atrás, pelo município, para a construção do Hotel Jatiúca, e que a função de gerar emprego e renda já não existe mais.
“O quanto pequenos somos? O quanto grandes são essas redes de empresários? Façam o papel de vocês, que é a habitação. É preciso alinhar os interesses da sociedade e os dos empreendimentos. A vontade da sociedade civil está no no Plano Diretor e no PGI. A área foi cedida, não pode ser vendida, mas devolvida, já que não cumpre mais sua função. Essa área é nossa”, concluiu.