Na reta final do governo Renan Filho (MDB), a Secretaria de Estado da Saúde é investigada por órgãos de fiscalização e controle, enfrenta problemas que prejudicam a maioria dos 3,3 milhões, notadamente aqueles sem condições de pagar plano de saúde. A política de saúde ainda não mudou a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento, no Hospital Geral do Estado, na Unidade de Emergência do Agreste. A falta de medicamentos na farmácia central continua, bem como a falta de profissionais nos hospitais. Do orçamento de R$ 1,6 bilhão, a Sesau destina R$ 1 bilhão para manter a estrutura com mais cinco novos hospitais e mais de 13 UPAs e pagamento de pessoal. As entidades e profissionais temem que os gastos milionários inviabilizem a Saúde do futuro governo. A despesa sobe mês a mês por causa do processo inflacionário, das construções de 40 UPAs em andamento e o novo concurso para contratar 1,2 mil servidores até o final de março, depois disso tudo para por causa da legislação eleitoral. A despesa com cada um dos cinco hospitais novos do interior é de R$ 4 milhões/mês. As entidades e profissionais do setor revelam que as despesas não param de subir e vão aumentar mais. A Saúde do futuro governo poderá enfrentar dificuldades para manter a estrutura que ficou pesada. Os novos hospitais correm risco de serem futuros HGEs. O secretário de Saúde, Alexandre Ayres, descarta tal possibilidade.

PROMESSAS

Para aumentar a preocupação do setor, semanalmente o governador aparece em “lives” anunciando construção de novos hospitais, UPAs, postos de saúde e promete novo concurso para preenchimento de 1,2 mil vagas. Numa das livres, no município do Pilar, ele repetiu as mesmas promessas. Isso ocorre em cima do processo eleitoral e em meio a diversas investigações em cursos pela Controladoria Geral da União, Ministério Federal, Ministério Público Estadual e de Contas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga a suposta folha paralela de R$ 1milhão/mês destinado a pagamento de servidores “estranhos” ao quadro da Saúde Pública Estadual e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde. Tem a investigação da Controladoria Geral da União, MPF e PF da operação ‘Florence “Dama da Lâmpada, sobre supostos desvios e fraudes em próteses na saúde. A operação investiga desde 2019 desvios, fraudes e corrupção de agentes públicos da Sesau na prestação de serviços de Órtese, Prótese e Materiais Especiais. A investigação encontrou uma entidade sem fins lucrativos que recebeu “irregularmente” mais de R$ 30 milhões, em três anos. A operação já cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e 16 ordens de prisão. Segundo a PF, a apuração teve início em maio de 2019, depois de constatar diversas irregularidades em contratos “injustificadamente direcionados”, pagamentos sem comprovação dos correspondentes serviços prestados, confusão patrimonial de envolvidos, transferência injustificada de recursos financeiros a servidores. Somente em 2018, a CGU detectou que a instituição envolvida recebeu 1/3 dos recursos do Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas destinados aos procedimentos com Órteses, Próteses e materiais especiais. No âmbito do Ministério Público Estadual, também tem investigação sobre supostos pagamentos de plantões fantasmas de servidores que recebiam entre R$ 50 e R$ 70 mil, funcionários “enxertados” na folha de pagamento e outras irregularidades investigadas por cinco promotores da Fazenda Pública do MPE e do MP de Contas. Chama atenção ainda que a pasta tem o maior orçamento do estado: R$ 1.660.224.999,00; mesmo assim, utilizou mais de R$ 200 milhões do Fundo de Combate à Pobreza- Fecoep para construir cinco hospitais, enquanto que milhares de alagoanos desempregados passavam fome nos períodos mais dramáticos da pandemia do coronavírus, nos anos 2020 e 21. As lideranças das entidades de população de rua, de trabalhadores rurais sem terra, de pequenos agricultores, sindicatos rurais, entre outras nunca foram contra a construção dos hospitais, nem das UPAs e entendem que são estruturas necessárias. Porém, não conseguem entender por que o atendimento dessas unidades não melhora para os mais pobres e reclama da demora do socorro emergencial para mais de 500 mil famílias que, segundo o IBGE, vivem em extrema vulnerabilidade social.

CIRURGIAS ELETIVAS

A pandemia agravou outro “gargalo” da saúde pública: as cirurgias eletivas. Alagoas inicia 2022 precisando fazer mais de 50 a 60 mil cirurgias eletivas, e hoje os hospitais não têm condições de fazer mais de 700 mil exames e consultas reprimidas, por causa do estrangulamento causado pela pandemia. A comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos há mais de um ano cobram concurso público para estrutura da saúde ter condições de iniciar 50 mil cirurgias, quase um milhão de exames, consultas e pequenas cirurgias reprimidas nos últimos dois anos. As entidades e os profissionais do setor chegaram à conclusão que os hospitais novos não têm condições de atender demanda elevadíssima a curto e médio prazo.