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Economia No País, a arrecadação federal em julho de 2020 alcançou a marca de R$ 115,9 bilhões

ARRECADAÇÃO FEDERAL EM ALAGOAS RECUA 28,7% DURANTE A PANDEMIA

Entre março e julho, foram recolhidos R$ 1,8 bilhão, contra R$ 2,5 bi no mesmo período de 2019

Por Hebert Borges | Edição do dia 23/09/2020 - Matéria atualizada em 23/09/2020 às 06h00

A arrecadação de impostos federais em Alagoas recuou 28,7% durante a pandemia da Covid-19, segundo mostram os dados da Receita Federal do Brasil. Entre abril e julho deste ano os cofres da União receberam R$ 1.8 bilhão. No mesmo período do ano passado a arrecadação foi de R$ 2,5 bilhões. Maio foi o mês que registrou a menor arrecadação no estado, R$ 240 milhões. O tributo federal que registrou maior arrecadação em Alagoas no último mês de julho foi o referente à contribuição previdenciária, R$ 162 milhões. Logo em seguido aparecem os que taxam a renda de pessoas físicas e jurídicas, que atingiram a marca de de R$ R$ 102.4 milhões, sendo que, destes, R$ 27,4 milhões foram oriundos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), R$ 41,7 milhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 33,3 milhões de impostos sobre renda retidos na fonte. Em contrapartida, o tributo federal com menor arrecadação no mês de julho foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, com arrecadação de R$ 918,23 milhões. O maior ator na composição da arrecadação do IPI em Alagoas foi o que incide sobre as bebidas, R$ 604 mil em julho passado. Mas, no geral, as importações realizadas em Alagoas no mês de julho geraram R$ 843 mil em impostos federais. De acordo com a Receita, a arrecadação federal em julho de 2020 alcançou a marca de R$ 115,9 bilhões. Em nível nacional, os impostos que taxam a renda dos brasileiros foram a maior fonte de receita da União em Julho, um total de R$ 36,2 bilhões, logo após é que aparece a contribuição previdenciária, com arrecadação de R$ 30,6 bilhões. Já a menor arrecadação foi a da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (Cide-Combustíveis), que ficou em R$ 21 milhões. Nessa terça-feira (22) o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrava a marca de R$ 1,4 trilhão já pagos em impostos pelos brasileiros em 2020. Segundo a associação, os brasileiros trabalharam 151 dias este ano somente para pagar tributos. Como exemplo, a Associação Comercial diz que o valor arrecadado em impostos no Brasil até agora daria para comprar mais de quatro milhões de unidades do carro BMW M2 2.0, ou dois milhões e cem mil apartamentos de 114m2, no Centro de Guarulhos, em São Paulo. Em julho deste ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos — que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas — são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior. Já um tributo não cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal. A CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas. Guedes destacou que a proposta da CBS é apenas a primeira parte da contribuição do governo para a Reforma Tributária, e que eventualmente serão enviados novos textos sobre outros tipos de impostos. A ideia é oferecer ao Congresso projetos de lei simples cujo conteúdo possa ser acoplado às PECs já existentes durante as discussões. Além do PIS/Pasep e da Cofins, Guedes antecipou que o governo sugerirá mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de uma proposta para a tributação de dividendos. O ministro não mencionou a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, tema que não é bem recebido pelos parlamentares. Guedes também defendeu um modelo dual de tributação sobre valor agregado: parte na esfera federal, com a nova CBS, e parte nos estados e municípios, com reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), que é estadual) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal. Ele destacou que os parlamentares devem sugerir mudanças sobre esses dois impostos.

* Sob supervisão da editoria de Economia.

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