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Cidades

INCRA FAZ DEMARCAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE LOTES EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA

Certificação de imóveis assegura organização e delimitação de propriedades rurais

Por jobison barros com assessoria | Edição do dia 03/12/2021 - Matéria atualizada em 02/12/2021 às 22h58

O Incra concluiu a medição, demarcação e o georreferenciamento dos lotes de cinco assentamentos em Alagoas neste ano. Juntos, eles possuem 2.400 hectares. A medida beneficiará 137 famílias de forma direta.

O trabalho foi feito em duas regiões do Estado: no Sertão alagoano, envolveu os assentamentos Arapuá, Curral de Fora, Salinas e Pau de Arara; e na zona da Mata, o assentamento Rio Bonito. Desde junho, técnicos da autarquia estão em campo. Até o final do ano, o planejamento é estendê-la a mais três assentamentos.

Neste momento, uma equipe do órgão está no assentamento Margarida Alves II/São Macário, localizado no município de Atalaia, onde 34 parcelas serão demarcadas e georreferenciadas. A previsão é que essa tarefa seja encerrada nesta semana. São Tibúrcio e Angico, localizados nos municípios de São Luís do Quitunde e Traipu, respectivamente, serão os próximos assentamentos a serem visitados pela autarquia. A programação compreende mais 22 lotes e deve ser concluída este ano.

O superintendente do Incra em Alagoas, César Lira, destaca que os serviços são gratuitos para famílias assentadas e importantes para a organização e distribuição delas nas áreas da reforma agrária. “Essa atividade traz dignidade para as famílias. Elas vão saber os limites de seus lotes, onde podem plantar e onde ficam as áreas de reserva e de uso comunitário. Além disso, abre uma nova janela para projetos produtivos e de infraestrutura”, informa Lira.

A ação compreende a individualização dos lotes e a definição da reserva legal, que corresponde a 20% da área total, além dos espaços de uso comunitário. Esses últimos são reservados para a implantação de equipamentos públicos, como escolas, praças e postos de saúde. Os dados coletados em campo serão processados e inseridos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para gerar planta e memorial descritivo do perímetro e dos lotes dos assentamentos e a certificação.

A certificação de imóveis rurais é a garantia de que os limites de uma área não se sobrepõem aos de outras, e que o georreferenciamento seguiu as especificações técnicas.

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